Ata da Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia quatorze de março de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foram lidos a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade, e o Ofício de número 012/2016, do Gabinete do Prefeito, que responde ao Requerimento de número 008/2016. Após, o Projeto de Lei Complementar de número 002/2016, que “Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, para o exercício de 2016 e contém outras providências”, foi encaminhado para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. O Senhor Presidente também encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo de número 01/2016, que “Concede Título de Cidadão Honorário Santa-Ritense ao Senhor Laércio Machado”, para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Depois de lidas as Indicações de número 025 e 026/2016, de autoria dos Edis João Milton e Emílio, e a de número 027/2016, do Edil José Afonso, entrou-se em discussão, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei de número 003/2016EX., que “Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº1.606, de 23 de setembro de 1.997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, para dispor sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho”. O parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social foi favorável à aprovação do Projeto e assim concordou o Plenário, que aprovou-o por unanimidade. Encerrada esta etapa, entrou em discussão o Requerimento de número 010/2016, que pede informações sobre as obras de alocação de manilhas no Bairro Gineta II e sobre o porquê de já terem se quebrado. Seu autor, o Edil José Afonso comentou que a alocação daquelas manilhas fora feita de forma errada: colocaram-nas e aterraram ao invés de rasgar a terra e pô-las. Assim, agravado pelas chuvas, a estrutura cedeu com a passagem de um caminhão. Em votação, este Requerimento foi aprovado por sete votos a um, sendo voto vencido o do Edil João Milton. Iniciando a Tribuna Livre, o Cidadão Caio César Silva Santos tomou a palavra e citou sua Santidade, Papa Francisco I, que dissera que é dever dos políticos serem humildes e prestativos, limitando-se a usar de seu poder para resolver os problemas da população e, como falara certa vez o Edil João Milton, deve-se ter união e paciência entre os agentes políticos para que seja possível cumprir esta tarefa. O Cidadão também comentou o péssimo estado da estrada rural do Bairro Gineta I e da Rodovia do Contorno. Como o Cidadão começou a extraviar do assunto inscrito, o Senhor Presidente pediu para que demais reclamações fossem feitas através de ofício à Câmara. Após ele, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho lembrou que este dia 15 seria o dia da escola e comentou os desafios enfrentados pela Educação, principalmente nos tempos atuais. Para ela, a Educação deve ser olhada de modo holístico, sem jamais se esquecer de que a escola é um organismo vivo, que não se limita a paredes, e que ela é a mais afetada pelas mazelas da sociedade. Para preservar esta instituição, falou, é necessário empenho de quem se propõe a ajudar e licença de quem não está disposto. Nas Considerações Finais. O Edil Emílio agradeceu a presença daquela pequena parte da população que nunca perde as reuniões da Câmara e comentou os protestos públicos nacionais daquele dia treze. Ele disse que, como é costume, sempre há aqueles que tentam desacreditar e aqueles que tentam aparelhar manifestações legítimas e orgânicas. Para o Edil, algo que atrapalha o combate à corrupção é a obrigatoriedade de filiação partidária para quem deseja se candidatar, e isto deveria ser mudado. O Edil também pediu o apoio da população quanto à conservação da Praça Padre Ângelo, onde se vê muito lixo jogado no chão, apesar de haver suficientes cestas, e onde vândalos, que não representam a esmagadora parcela da população, vêm agindo. A recente reforma daquela praça, apesar de não contar com muitos recursos, ficou boa e deve-se conservá-la para que a imagem do Bairro Nossa Senhora Aparecida não seja deturpada, que é diretamente relacionada à quantia de recursos destinados a este Bairro. Na sua vez, o Edil José Agnaldo pediu providências quanto ao conserto da Ponte do Bairro São José, que ruiu no final do ano passado, e pediu para que os responsáveis fossem acionados para providenciar a alocação de uma cobertura no ponto de ônibus do Bairro Santa Terezinha. Para ele, poder-se-ia aproveitar a estrutura afixada perto do Dito Faco, onde já não mais é necessário, e o Senhor Presidente se comprometeu a estudar o caso e encaminhá-lo aos órgãos competentes. Após, o Edil João Milton comentou que em conversa com o Prefeito Ronaldo Couto, este afirmara que o Departamento de Obras está trabalhando o máximo possível para consertar as estradas e pontes que se encontram em estado mais crítico e onde passam os veículos de transporte escolar. Após, o Edil Amarildo pediu maior atenção da administração pública para com a zona rural, além de apenas os Distritos. O Edil também pediu para que fosse colocado alguém para zelar do Complexo de Lazer José Milton Martins agora que o Bolinha está de férias. Por fim, ele pediu para que fossem colocados quebra-molas na saída para Ibitiúra de Minas, perto da Fábrica Bretuti, onde um caminhão tombara recentemente, e que fora tema de indicação sua e de seu colega José Agnaldo. Complementando seu colega, o Edil José Agnaldo comentou que o Executivo muitas vezes olha-os como inimigos, esquecendo-se de que todos os pedidos da Câmara contemplam a população. Após, a Vereadora Maria Inês mostrou seu repúdio ao Executivo, que sem comunicar a Câmara, a Escola do Legislativo nem os Vereadores, sem o mínimo de consideração a estes, convidou os participantes do Parlamento Jovem para tomar um café da tarde com ele, à revelia do que poderia estar marcado para a data. Para ela, isto é uma clara falta de respeito por parte de alguém que ignora todos os convites e encaminhamentos do Legislativo. A Vereadora também comentou a chegada da resposta do Requerimento 008/2016. Como pôde ver, chegou a Santa Rita de Caldas cerca de quatrocentos e cinquenta mil reais em recursos do PMAQ e, a maioria destes, fora destinada a aquisição de bens de grande valor enquanto medicamentos básicos ficavam em falta. Ela prometeu averiguar a destinação de cada bem. Após, o Edil José Afonso concordou com seus colegas quanto à falta de consideração do Executivo e comentou que houvera boatos de que o Projeto de Lei que reajustaria os vencimentos do funcionalismo público, já retirado pelo Executivo, estaria parado por falta de vontade da Câmara. Estas inverdades só reafirmam a falta de respeito para com esta Casa. Por fim, o Edil reafirmou que o trabalho seu e de seus colegas visa, exclusivamente, o bem público comum. Na sua vez, o Edil Edson comentou que o Distrito do Pião anda esquecido e que é necessário o cascalhamento da saída para a Cidade e o conserto da Ponte do Bairro Paiol, que está isolado. Tomando a palavra, o Senhor Presidente comunicou que, a partir deste dia, as Reuniões da Câmara seriam transmitidas ao vivo pelo seu portal na internet. Ele também abominou o desrespeito para com o Cidadão Jessé Procópio, que foi abandonado pelo transporte da saúde quando estava a se tratar contra o câncer em Poços de Caldas. O Edil aproveitou a oportunidade gerada pela Indicação de número 025/2016 para comentar o Anteprojeto encabeçado pela comissão dos estudantes universitários de nossa cidade, que preveria a gratuidade do transporte dos estudantes. Esta gratuidade, continuou, já estava prometida pelo Plano de Governo do Prefeito, mas até hoje não foi cumprida. Em todo o caso, convidou aos seus colegas para reunião no dia quinze, as quatorze horas, no Pólo, com o Prefeito e a supracitada comissão, para discutir os demais detalhes. Por fim, ele pediu maior consideração do Executivo perante a Câmara, que costumeiramente o socorre. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatorze de março de dois mil e dezesseis.