Ata nº 015/2016

– Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura,  realizada no dia onze de abril de 2016, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores(a) vereadores(a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a  Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constatou o comparecimento de : Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kelib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada com correções. Após, foram lidos e os Ofícios de número 002, 019 e 020/2016, do Gabinete do Prefeito, que respondem à Requerimentos, e as Indicações de número de número 035, 036, 037/2016, do Edil José Afonso, 038/2016, do Edil João Milton, e 039/2016, dos Edis José Agnaldo e Amarildo. Após, entrou em discussão o Requerimento de número 020/2016, de autoria do Edil João Milton, que pede informações acerca do recolhimento do FGTS dos servidores municipais. Seu autor afirmou que vários servidores lhe procuram com esta dúvida, que data desde as gestões passadas. O Edil Emílio sugeriu que a Câmara viesse a contratar perito. Em votação, tal matéria foi aprovada por unanimidade. Na Tribuna livre, tomou a palavra a Cidadã Maria Ilda de Carvalho que pediu maior valorização do funcionalismo público, maior atenção quanto à situação da ponte da Rua Uriel Alvim e seus parapeitos, assim como a de demais pontes do município, que parabenizou a todos os envolvidos pela Sessão Solene de Nomeação da Escola do Legislativo e que parabenizou a gerência do Prefeito de Ouro Fino, Maurício Carvalho, cuja gestão diz dever ser tomada como exemplo. Na sua vez, o Cidadão e comerciante Mauro Faco pediu maior fiscalização do comércio ambulante e revisão da legislação e taxas, hoje irrisórias, que o regem, para evitar-se concorrência desleal e, consequentemente, o fechamento do comércio local. Os Vereadores, de modo geral, concordaram com o exposto pelo cidadão e prometeram convidar os fiscais da Prefeitura para prestarem explicações e também estudar a revisão das taxas. Nas Considerações Finais, o Edil Edson agradeceu a administração pública pela atenção dada ao seu pedido de conserto de pontes e aproveitou para apontar mais duas do Bairro do Paiol. O Edil Amarildo, na sua vez, pediu maior apoio das instâncias maiores para com a Segurança Pública. Para ele, a nossa cidade está com muito pouco efetivo militar. Após, o Edil João Milton justificou sua ausência na Sessão Solene passada e complementou seu colega dizendo que, graças ao pouco efetivo, tornou-se inviável a patrulha rural, o que vem possibilitando a invasão de moradias em plena luz do dia. Na sua vez, o Edil José Afonso comentou um caso de assédio moral contra os Servidores Antônio Cândido e Araré praticado pelo Senhor Everaldo e ressaltou a necessidade de se tomar providências urgentes quanto ao caso dos cães de rua e das pontes que estão a ruir. Depois dele, seu colega José Agnaldo parabenizou a organização da Sessão Solene e o trabalho exemplar do Prefeito Maurício Carvalho. O Edil também comentou que, pelo que soube, recentemente no Pronto Atendimento o Médico plantonista teve que se ausentar e não foi posto nenhum outro médico em seu lugar, o que infringi a legislação. Ele prometeu averiguar o caso. Após, o Edil José Lopes mencionou o caso do comércio ambulante, afirmando ser possível encontrar uma solução justa para todos. Na sua vez, o Edil Emílio pediu o imediato conserto do acesso secundário Avenida Augusto Bertozzi, cuja situação está muito perigosa, já tendo gerado acidentes, e cujo conserto não seria difícil, já que a COPASA se prontificou a ceder a massa asfáltica necessária para a execução da obra. Em aparte, o Edil José Agnaldo aproveitou para pedir o conserto da Rodovia do Contorno. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês agradeceu a todos os cidadãos e autoridades que se fizeram presentes na Sessão Solene de Nomeação da Escola do Legislativo João Batista Lorena e repudiou a ausência do Prefeito Ronaldo no evento, que não foi nem ao menos representado. A Vereadora também aproveitou para parabenizar o trabalho do Prefeito de Ouro Fino, que, como ressaltou o Senhor Presidente, conseguiu reajustar o salário do funcionalismo, dar décimo quarto salário aos professores, além de construir várias pontes, unidades básicas de saúde e creches, tudo isto tendo enfrentado vários problemas financeiros no começo de seu mandato. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e pediu para que os comerciantes do município se unissem para clamar por soluções, no caso do comércio ambulante, e reclamou da maneira como estão sendo feitas as obras de construção da creche, na qual é nítida a falta de alinhamento das pedras que arrimarão o prédio. Para ele, a obra já está muito onerosa e parece-lhe que não ficará muito bem embasada e segura. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de abril de dois mil e dezesseis.

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