Ata nº 02/2016

Ata da Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezoito de janeiro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e de acordo com o Artigo nono, parágrafo primeiro do Regimento Interno desta Casa, seria concedida a palavra para o Senhor Prefeito Municipal, porém nem este nem algum representante seu puderam comparecer na Sessão. Prosseguindo, foi lida e aprovada na íntegra a Ata da Sessão Extraordinária anterior e o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei de número 001/2016LEG., que “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” , às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, e o Projeto de Resolução de número 001/2016, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução 314 de 13 de Agosto de 2013, e dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo de Santa Rita de Caldas”, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para que pudessem ser apreciados. Continuando a Sessão, foi lida a Indicação de número 001/2016, de autoria dos Edis Amarildo e José Agnaldo. Excepcionalmente, foi aberto espaço para que os Edis discutissem esta Indicação, devido a urgência por soluções. Foi mencionado pelo que o fato de muitas estradas rurais encontrarem-se intransitáveis, seja por deslizamento de pedras, por queda de pontes ou por más condições gerais da pista devido as chuvas, vem prejudicando em muito o escoamento da produção agropecuária, principalmente de laticínios. Uma das causas das más condições das estradas é que muitos veículos pesados andam por elas muito sobrecarregados, já que não há indicação de limites nem fiscalização. Após, foram lidas as Indicações de número 002/2016, de autoria do Vereador Edson, e as de número 003 e 004/2016, de autoria do Edil José Afonso, e também o parecer conjunto acerca do Projeto de Lei de número 001/2016Ex., que “Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências”. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social foram unanimemente favoráveis à aprovação do Projeto com a Emenda Modificativa apresentada pela Vereadora Maria Inês. Defendendo a Emenda, que altera os artigos 2º e seus incisos III, V e VII, 3º e 5º e seus incisos II, 7º e seus incisos I, II, III e IV, e 13 e 15, a Vereadora Maria Inês comentou que o projeto, copiado literalmente de uma Lei Municipal de Trombas/GO, necessitou de algumas correções e de adequações para a nossa realidade. Outra modificação foi a de incluir toda a miroade de doenças transmitidas pelos mosquitos do gênero Aedes e basear as multas na URM. O Edil João Milton complementou dizendo que o projeto foi muito bem apreciado por toda a Câmara e que as modificações foram consensuais. Em votação, a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Acerca do Projeto em si, os Vereadores Kélib e Maria Inês comentaram que não acataram o pedido de urgência da tramitação do projeto na semana passada devido à complexidade deste e que esta decisão fora acertada, visto a quantidade de modificações necessárias. O Edil José Agnaldo concordou com seus colegas e ressaltou que, ao contrário do que está sendo dito, toma suas decisões por si próprio, visando o bem da população, independente de posições partidárias. Após solicitada e aprovada por unanimidade a quebra do interstício, o Projeto de Lei de número 001/2015Ex. foi aprovado por unanimidade em votação única. Depois, foi discutido o Requerimento de número 001/2016, que solicita informações sobre possível planejamento de obras de instalação de galerias de águas pluviais no Bairro Santa Terezinha, além de orçamento e cronograma das obras, caso houver. Seus autores, Edis José Agnaldo e Amarildo, afirmaram que já é sabido que quando chove aquele bairro fica uma calamidade e que, apesar de não ser culpa da atual administração, providências têm que ser tomadas. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. De mesma autoria, entrou em discussão o Requerimento de número 002/2016, que questiona o Executivo sobre a confecção de projeto de lei que criaria o Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O Edil José Agnaldo comentou que há muito tempo este departamento se faz necessário, principalmente porque a renda de nossa cidade vem principalmente da produção rural. Além disto, o Departamento poderia resolver diversos transtornos que vêm ocorrendo e sua criação fora prevista no plano de governo da atual administração. A Vereadora Maria Inês disse que o CODEMA há muito tempo vêm lutando pela criação deste departamento e o Edil José Afonso comentou que, desde a Administração do Ex-Prefeito Edson Lopes, vem tentando convencer o Executivo a cria-la e que, em grande parte, a causa dos problemas das estradas rurais é o manejo inadequado do solo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 003/2016, que pede cópia de todos os relatórios de vencimentos e vantagens da Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Glória Magalhães, e o embasamento jurídico que permitiram tais pagamentos. Sua autora, Vereadora Maria Inês, comentou que, ao verificar os empenhos da Prefeitura, pôde constatar o rotineiro acréscimo de setecentos reais na folha de pagamento da servidora a título de gratificação. Por causar estranheza, ela achou por bem pedir o relatório que justificaria tal fato. Os Edis João Milton e Kélib concordaram e este afirmou que tal requerimento ajudará o Executivo no passo que, caso a ação esteja correta, propiciará a conclusão de qualquer dúvida e de boatos e, caso errada, apontará problemas a serem corrigidos. Em votação, este requerimento também foi aprovado por unanimidade. Nas Considerações Finais, o Edil José Agnaldo desejou um ótimo ano de trabalhos para a Mesa Diretora e para seus demais colegas e pediu para que fosse revisto o prazo de apresentação das indicações, para que pudessem ser entregues até às dezesseis horas do dia da Reunião. O Senhor Presidente se comprometeu a estudar o caso. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou que o FaceBook já havia enviado IP’s utilizados pelo administrador da página “Zé Povinho”. Ela também ressaltou sua profunda admiração pelos seus colegas, em especial pelos Edis Amarildo e José Agnaldo, que foram alvos de um infeliz comentário proferido pelo Vice-Prefeito José Osmar, que dissera que eles não tinham opinião própria. Após, o Vereador José Afonso reclamou do estado das estradas rurais e da falta de providências por parte da Administração. No Morro Grande, por exemplo, uma ponte está por cair e, apesar de conscientizada, a Prefeitura não fez nada para evitar uma possível tragédia. Ele disse também que os Vereadores não estão recebendo o devido respeito, já que seus pedidos e indicações, como a que apontava a necessidade da aquisição de ventiladores destinados ao velório Municipal, são ignorados. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que registrou a saída do Edil Emílio naquele momento, por motivos de força maior. O Senhor Presidente também comentou que o Prefeito fora convidado pessoalmente para participar desta reunião e que a Câmara está sempre aberta a diálogos e disposta a ajudar. Ele também pediu para que a população viesse à Câmara para dar suas propostas e apontar as necessidades da cidade. Também comentou o intento de prosseguir com os frutíferos trabalhos do Parlamento Jovem e da Escola do Legislativo e agradeceu seus colegas pela confiança que depositaram nele na eleição da Mesa Diretora, a Vereadora Maria Inês e ao Senhor Giovani Grande pelos trabalhos desprendidos na apreciação do Projeto de Lei nº 001/2016 e, por fim, o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Agostinho Patrus, pela conquista de uma emenda legislativa no valor de sessenta mil reais, destinada à reforma do telhado do Asilo. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de janeiro de 2016.

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