– Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte de junho de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, então, foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade, e o Ofício de número 267/2016 da Superintendência Regional Sul de Minas da Caixa Econômica Federal, que comunica a recisão do contrato de repasse cujo objeto seria a construção de Centro Cultural em nossa cidade, devido ao descumprimento de condição suspensiva pelo Contratante. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de número 053 e 054/2016, do Edil Kélib Assis de Carvalho, a de número 055/2016, dos Edis Amarildo e José Agnaldo, e a de número 056/2016, do Vereador José Afonso. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 033/2106, do Edil José Afonso, que solicita documentos referentes aos veículos da frota municipal. Seu autor comentou que lhe disseram que um veículo da frota, que foi leiloado por seis mil e quinhentos reais, tinha multas acumuladas no valor de dois mil, as quais, provavelmente, foram pagas com o erário público. A Vereadora Maria Inês comentou que nem os funcionários nem a administração estão tendo o devido zelo pela coisa pública e o Edil Kélib comentou que qualquer comentário que houver deve ser averiguado. Em votação, o Requerimento de número 033/2016 foi aprovado por unanimidade. Devido a um erro de redação do Requerimento de número 034/2016, o seu autor, Edil José Afonso, retirou-o de pauta e, prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 035/3016, também de sua autoria, que pede cronograma de obras de reconstrução da Ponte do Capivari. O Edil José Afonso comentou que já faz muito tempo que desmancharam aquela ponte e as obras pararam, obrigando os produtores e moradores daquela região a contornarem o Município de Ipuiúna para chegarem ao seu destino. Além disto, fora deixado todo o material na estrada, o que permitiu furtos. Na sua vez, o Edil João Milton informou que, pelo que disseram os responsáveis, as obras tiveram que, apesar de já terem se cortadas as pranchas, há dificuldade em se encontrar as linhas de madeira para aquisição. Em votação, o Requerimento de número 035/2016 foi aprovado por unanimidade. Na Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho repetiu seu comentário que há muitos partidos políticos em nosso país, principalmente no que tange os custos, mas que não acredita que a candidatura independente seja uma solução; para ela, devido a pouca maturidade política de nosso país, deve-se, ao menos, ter dois partidos para garantir o posicionamento do governo de situação e de oposição. A Cidadã também pediu para que fossem realçadas as pinturas da sinalização de trânsito de nossa cidade, em especial, em frente à Escola Professora Maria Conceição Martins, onde há muito abuso de velocidade. Nas Considerações Finais, a Vereadora Maria Inês comentou, resignada, que apesar de todos os esforços na campanha do Prefeito Ronaldo, não foi possível a cooperação durante a sua gestão, já que o convenceram que ela queria mandar nele. Certa vez, comentou, pouco antes da quebra do sigilo do IP do Perfil “ Zé Povinho”, o Prefeito Ronaldo havia conversado com ela e dissera que a Vereadora “estaria com uma arma apontada em sua cabeça, esperando o momento certo para atirar”. A Vereadora ressaltou que a descoberta trazida pela quebra do sigilo a espantou e deixou-a muito magoada. Ela disse também que o Prefeito havia-lhe ameaçado quanto aos casos do fechamento do Hospital Santa Rita e quanto ao pagamento do INSS patronal. Ela afirmou que nenhuma ameaça que o Prefeito possa-lhe fazer a desanimará e que, ao terminar a Legislatura, sairá com o sentimento de dever cumprido. Quanto à perda do Convênio, ela pediu para que isto fosse tornado público através da internet. A Vereadora também comentou que os Doutores Sérgio Elias e Fabrício pediram à Câmara Municipal apoio político para conseguirem um Delegado para a nossa comarca, já que o atual, Doutor Dimas, estaria para se aposentar. Em aparte, o Edil Emílio comentou que a Cidadã Zuleide ficara sabendo da intenção da alocação do Doutor Lúcio no posto. Por fim, ela convidou a todos para a Audiência Pública sobre Segurança, encabeçada pela Polícia Militar, a ocorrer no dia vinte e dois deste mês, às dezenove horas, na Câmara Municipal. Após ela, o Edil João Milton comentou que, pelo que pôde observar, multas e consertos dos veículos da frota estão, sim, sendo descontados dos vencimentos dos motoristas. Como exemplo, ele comentou o incidente que ocorrera com um ônibus, cujo conserto já está pagando. Em todo o caso, continuou, Requerimentos sobre isto são bem-vindos e necessários. Na sua vez, o Edil José Agnaldo lamentou a perda do Convênio da Casa da Cultura, pediu patrulhamento mais ostensivo da Polícia Militar em nossa cidade, tornou a pedir o recapeamento de trechos da Rodovia do Contorno, matéria de Requerimento datado de dois meses atrás, e comentou que há comentários que a Câmara estaria criando empecilhos para abertura de concurso público. Isto, continuou, contradiz a verdade de que a Câmara sempre lutara para que os concursos fossem feitos. Em aparte, o Edil João Milton informou que o edital está em fase final de estudos e que já no próximo mês seria publicado. Após, o Edil Emílio parabenizou a organização da formatura dos técnicos em Meio Ambiente e Informática, ocorrida no CRAS. Sobre o Bairro Nossa Senhora Aparecida, ele comentou que, quando a população procura a Administração Pública para reclamar de algumas irregularidades presenciadas, como o comércio ambulante, foram instruídos a pedirem indicações à Câmara. O Edil disse que pôde, por alto, encontrar três indicações já mandadas e que pretende enviar cópias delas para ressaltar seus pedidos. Por fim, ele se desculpou pela sua ausência na Reunião anterior, quando ele estava participando de um mutirão para a confecção de um trenzinho das crianças das creches municipais. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente que agradeceu a sua colega Maria Inês, a Coordenadora da Escola do Legislativo e demais funcionários da Câmara pelos trabalhos em sua uniformização, lamentou a perda do Convênio, que prejudica, principalmente, a população, e informou que, devido à legislação eleitoral, no dia primeiro de julho as informações sobre a autoria de proposituras serão suprimidas do site da Câmara. Sobre os comentários de empecilhos criados pela Câmara, ele esclareceu que quem decide quando haverá concurso é o Executivo e que, no caso das muretas de proteção do Bairro Santa Terezinha, a Câmara se propusera a ajudar a financiar parte da obra, mas o Prefeito não aceitara por achar este auxílio insuficiente. Ele também pediu para que se registrasse sua viagem e de seus colegas para Belo Horizonte, a fim de tomarem ciência sobre a nova legislação eleitoral. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte de junho de dois mil e dezesseis.