Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia seis de julho de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada com ressalvas corrigidas nela própria. Foram, então, lidas as Indicações número 065/2015, de autoria da bancada do PSD, e a de número 066/2015, de autoria do Edil João Milton. Em Regime de Urgência Especial, foi discutido o Projeto de Lei de número 016/2015Ex., que “Concede Reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências”. O Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foi unanimemente favorável à aprovação do Projeto e, após dispensarem seu direito de fala, os Edis o aprovaram por unanimidade. Prosseguindo, houve a leitura do Projeto de Resolução número 009/2015, que “Dispõe sobre a inserção dos servidores públicos municipais do legislativo de Santa Rita de Caldas – MG no programa de alimentação do trabalhador – PAT, e dá outras providências”. O parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foi majoritariamente a favor da aprovação do projeto na íntegra, havendo a discordância dos pareceristas João Milton e Emílio, que propuseram emenda modificativa ao artigo segundo. Defendendo a Emenda, o Edil João Milton, juntamente com seu colega José Agnaldo, comentaram que, apesar dos servidores desta Casa merecerem tal benefício, o valor de 150 reais seria mais condizente com a atual situação da administração pública. Contra a emenda, a Edil Maria Inês, complementada pelo Edil Kélib, afirmou que os servidores da Câmara não devem ser punidos pela impossibilidade da Prefeitura seguir este exemplo. Em votação, a Emenda Modificativa foi rejeitada por cinco votos a quatro, sendo os votos vencidos da bancada do PSD. Sobre o Projeto em si, o Edil João Milton parabenizou a iniciativa deste. Em votação, o Projeto de Resolução número 009/2015 foi aprovado, em votação única, por cinco votos a quatro, com votos vencidos da bancada do PSD. Prosseguindo, após dispensarem discussão, o Projeto de Lei número 015/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições de acolhimento na modalidade casa lar e abrigo e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Dando continuidade, foi lido o Requerimento de número 032/2015, que pede informações acerca da implantação de estacionamento quarenta e cinco graus na Praça Monsenhor Alderigi. Seu autor, Edil Emílio, comentou que este tema já havia sido matéria de indicações nos anos anteriores e que, apesar de haver interesse pela Prefeitura, ainda nada foi feito. Segundo ele, esta ação melhoraria em muito a situação do local, na qual a população e os comerciantes têm enfrentado os problemas da falta de vagas. O Edil Kélib, na sua vez, parabenizou o requerimento e comentou que se devia também reavaliar as vagas exclusivas naquela Praça. Em votação, o Requerimento de número 032/2015 foi aprovado por unanimidade. Após, foi lido o Requerimento de número 033/2015, que pede informações sobre as providências a serem tomadas quanto a um buraco na Travessa José Megali. Seu autor, Edil José Afonso, informou que, após intervenção da COPASA, o buraco não fora fechado e nenhum órgão assumiu a responsabilidade por isto. Seu colega, Edil Emílio, complementou dizendo que realmente não há regulamentações nestes casos e, somado a falta de bom censo, a população é quem sofre. Para os Edis Kélib e Maria Inês, a responsabilidade pelo conserto do asfalto deve ser do órgão que teve que destruí-lo, ou seja, da companhia de água e esgoto. Em votação, o Requerimento de número 033/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, houve a discussão acerca do Requerimento de número 034/2015, que pede informações acerca da manutenção da Rodovia do Contorno. Seu autor, Edil José Afonso, comentou que, apesar de estar praticamente tudo acertado e de os responsáveis terem se comprometido ainda naquele dia, ainda é importante receberem informações oficiais. Naquela reunião ficou decidido que a Prefeitura Municipal fará obras naquela rodovia em contrapartida da devolução de cinquenta mil reais pela Câmara. Em votação, este requerimento também foi aprovado por unanimidade. Do mesmo autor, entrou em discussão o Requerimento de número 035/2015, que pede informações acerca da manutenção da difusão do sinal de televisão aberta em nosso município. O Edil Emílio comentou que a pessoa que fazia este serviço não estava mais recebendo e, com razão, deixou de fazê-lo. Complementando seu colega, o Edil Kélib afirmou que esta situação prejudica, principalmente, aqueles que não têm condições de adquirir antenas parabólicas. Em votação, o Requerimento de número 035/2015 foi aprovado por unanimidade. Também de autoria do Edil José Afonso, o Requerimento de número 036/2015, que pede informações sobre o trajeto de transporte escolar número IX, entrou em discussão. Seu autor afirmou que fora muito questionado na cidade sobre este assunto e que chegaram até a levantar boatos de que o novo motorista teria sido indevidamente beneficiado em sua contratação. A sua colega, Maria Inês, parabenizou a iniciativa do projeto, afirmando que este requerimento é um exemplo de boa fiscalização. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Após, entrou em discussão o Requerimento de número 037/2015. De autoria dos Edis Kélib, Maria Inês, José Agnaldo, Amarildo e José Afonso, este pede a prestação de contas do SOS. Os Edis comentaram que a falta da prestação de contas daquela instituição prejudicou o recebimento de recursos importantes oriundos da CEMIG, avaliado em cerca de vinte mil reais ao ano. Tomando como certo a idoneidade daquela instituição, continuaram, seria um deslize bobo perderem tais recursos pela falta da prestação de contas. Em votação, o Requerimento de número 037/2015 foi aprovado unanimemente. Após, foi lido o Requerimento de número 038/2015, que pede a prestação de contas da Festa de Maio. Em discussão, o seu autor, Edil Kélib, reclamou da demora na apresentação dos documentos daquela festa que, aparentemente, não dera lucro. A título de informação, a Edil Maria Inês comentou que em conversa com a Senhorita Priscila Bueno, esta a teria informado que tal demora se deve aos trabalhos desprendidos para a organização dos shows que ocorreriam em Agosto. Para o Edil João Milton, o requerimento é valido e tem certeza de que tudo será devidamente entregue. Em votação, o Requerimento de número 038/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, houve a discussão acerca do Requerimento de número 039/2015, de autoria da bancada do Democratas junto com a Edil Maria Inês. Em defesa deste, que pede informações acerca do asfaltamento trecho que liga o Distrito do Pião ao Bairro São José do Prata, o Edil Kélib afirmou que para possibilitar a instalação da iluminação pública naqueles locais, é necessário que haja a mínima infraestrutura. Tomando a palavra, o Edil João Milton afirmou que deve haver mais respeito entre os Edis, já que este mesmo assunto já estava sendo tratado na sua indicação, encaminhada neste mesmo dia. Contudo, ele afirmou ainda ser válido o questionamento e, em discussão, o Requerimento de número 039/2015 foi aprovado por unanimidade. Após, entrou em discussão a Moção de Agradecimento e Reconhecimento ao Sargento Reginaldo Gusmão. Seu autor, Edil Emílio, juntamente com seus colegas, teceram elogios a pessoa do Senhor Reginaldo e comentaram o belíssimo trabalho que este prestou enquanto Policial Militar. O Senhor Reginaldo, segundo eles, sempre se mostrou interessado nos assuntos da cidade que tomou como sua, mesmo já estando aposentado. Por esses motivos e tantos outros, a Moção foi aprovada por unanimidade. Na Tribuna Livre, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira veio reclamar da falta de repeito que ocorrera contra ela naquela terça-feira passada. Segundo ela, um funcionário da Câmara a teria mandado “se foder”, algo inadmissível. Ela continuou afirmando que, quando o funcionário fora questionado sobre a sua atitude, tentado se esquivar da culpa ele teria dito que os alvos de suas ofensas seriam a Edil Maria Inês e a Coordenadora da Escola do Legislativo Grace Oliveira. Para a Cidadã, dever-se-ia haver filtros como testes de sanidade mental para a admissão de funcionários na Casa Legislativa. Após ela, o Servidor da Câmara Municipal, Antônio Manoel Peçanha Silva de Carvalho, veio a tribuna para ler uma carta, na qual vinha prestar esclarecimentos e pedir desculpas. O Servidor afirmou que a palavra de baixo calão utilizada dentro deste recinto não era endereçada a ninguém, mas foi uma expressão idiomática infeliz. Ele também pediu desculpas aos Edis e à Cidadã Zuleide pela sua má conduta. Após, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho comentou que é necessário, neste fim de semestre, avaliar os trabalhos da Câmara e da Administração Pública. A Cidadã também pediu providências quanto a soltura de balões neste período junino e quanto a má sinalização de várias ruas do Centro de nossa cidade. Por fim, ela desejou melhoras a Senhora Laíse Lopes, esposa do Excelentíssimo Presidente desta Casa. Nas considerações finais, de modo geral, os Edis agradeceram ao trabalho dos funcionários da Casa e de seus colegas, e pediram perdão por qualquer desentendimento que possa ter havido neste semestre. Eles também parabenizaram os responsáveis pela “Cachaça Prosa Mineira”, devido a sua vitória em um concurso de destilados, ocorrido em Bruxelas. Segundo os Edis, este produto alçará o nome de Santa Rita de Caldas para o mundo e também trará empregos para a nossa cidade. O Edil Amarildo, na sua vez, também agradeceu ao Prefeito e a seus colegas pela reunião na qual acordaram melhorias para a cidade. Tomando a palavra, o Edil Edson pediu para que fosse feita a cabeceira da ponte da barra, sem a qual de nada adiantará outras obras no local. Após, o Edil João Milton questionou se haveria alguma reunião extraordinária para a apreciação do Plano de Educação. Em resposta, o Senhor Presidente informou que ainda não havia nada acertado. Na sua vez, a Edil Maria Inês leu as respostas aos requerimentos 024 e 031/2015 e comentou a reunião que tiveram com o Prefeito Municipal. Segundo ela, foram tecidos acordos benéficos à população que graças aos recursos da Câmara poderão ser executados. Recursos estes que, segundo ela, se estivessem a priori delegados ao executivo, não teriam tão boa destinação. Após, o Edil Kélib parabenizou os membros do Parlamento Jovem quanto à realização da Plenária Municipal. Na sua vez, o Edil José Agnaldo pediu maior apoio ao esporte, que propicia divertimento saudável aos nossos jovens, afastando-os da marginalidade. Após, o Edil Emílio comentou que a instalação da rede de esgoto no bairro Nossa Senhora Aparecida já estava entrando em sua última etapa. Ele agradeceu a todos os envolvidos nesta conquista e ressaltou a suma importância do saneamento básico na qualidade de vida das pessoas. O Edil também informou a população que a escolinha de futebol da Prefeitura já iniciou suas atividades, que ocorreriam todas às Segundas e Quintas-Feiras. O projeto, continuou, atenderá crianças dos 7 anos a jovens até os 15 anos. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e comentou a reunião que tiveram com o Prefeito e, sem mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de julho de 2015