Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dez de agosto de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada após correções nela mesma. O Projeto de lei nº 018/2015 Ex., que “Autoriza a doação de 100 (cem) sacos de cimento ao Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado de Defesa Social – Subsecretaria de Administração Prisional – Presídio de Andradas-MG”, foi encaminhado para a apreciação das Comissões de legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Após, foram lidas as Indicações de número 068, 069 e 070/2015, de autoria, respectivamente, dos Edis Kélib, João Milton e José Afonso. Prosseguindo, foi lido o Requerimento de número 041/2015, de autoria do Edil Kélib, que pede informações e cronogramas da possível realização de obras nas pontes do Pião. Após breves comentários, este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi lido o Requerimento de número 042/2015, dos Edis Amarildo e José Agnaldo, que pede informações sobre o plano de trabalho do conserto das estradas do Bairro Rural Sertãozinho. O Edil José Agnaldo informou que a população daquele lugar há muito vem pedido tais obras, já que dependem disto para o escoamento de sua produção agrícola, e completou afirmando que a opção do requerimento ao invés da indicação, se deve à necessidade de dar respostas àqueles cidadãos. Em votação, o Requerimento 042/2015 foi aprovado por unanimidade. Após, foi lido o Requerimento de número 043/2015, que pede o acionamento, por parte da Prefeitura, dos responsáveis pela torre de telefonia celular, para o seu devido conserto. Seu autor, Edil José Afonso, afirmou que, apesar daquela torre não ser de responsabilidade do Município, convém que a administração municipal utilize de sua influência para solicitar a normalização do serviço. Após o Edil Edson comentou as dificuldades que a população dos distritos vem enfrentando devido a falta de constância e qualidade deste serviço. O Requerimento 043/2015 entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Depois, do mesmo autor, foi lido e discutido o Requerimento 044/2015, que pede explicações sobre o cascalhamento de algumas localidades em detrimento de outras. O Edil José Afonso comentou que algumas pessoas levantaram boatos dizendo que agentes da Prefeitura estariam informando que algumas localidades não estariam sendo cascalhadas graças à objeção da Câmara de Vereadores. O Edil afirmou que nenhum Vereador é contra os serviços prestados ao público e disse que acha que a resposta ao requerimento poderá servir de meio para esclarecer tais boatos. Em votação, o Requerimento 044/2015 foi aprovado por unanimidade. Iniciando a etapa da Tribuna Livre a Servidora Pública Municipal e Presidente de seu Sindicato, Rita de Cássia de Paula, tomou a palavra para comentar os erros ocorridos na última folha de pagamento da Prefeitura. Segundo ela, após tomar ciência do ocorrido foi procurar os Recursos Humanos da Prefeitura para questionar tal fato. Fora-lhe mostrado que o sistema informatizado responsável por este serviço recolhia os dados corretos e produzia resultados completamente desconexos. Estes defeitos do sistema, continuou, estão prejudicando a Prefeitura e, principalmente, os servidores e precisa ser consertado imediatamente. Ela pediu aos Vereadores para que eles vistoriassem os serviços referente à correção da Folha de Pagamento do Mês de Julho, fazendo corresponder à tabela de Cargos e Salários, cuidadosamente elaborada pelo Sindicato e já em posse da Administração Pública. Ela complementou dizendo que houve servidor que ficou até sem receber seu salário enquanto estava de férias e que o recolhimento do FGTS também foi comprometido. Em resposta ao questionamento da Vereadora Maria Inês, ela afirmou que houve, pelo menos, quinze pagamentos errados, ao contrário dos cinco informados pela assessoria de imprensa da Prefeitura. Após, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira tomou a palavra e disse que haveria um Vereador querendo fechar o Pronto Atendimento e tentando boicotar a empresa responsável por ele, assim como votaram para fechar o Hospital Santa Rita. Para ela, isto é perigoso já que o único afetado pelo encerramento dos serviços daquele Pronto Atendimento seria a população. Ela também pediu a cobrança da Prestação de Contas da EXPOAGRO e, por fim, parabenizou o belo trabalho feito pelo Doutor Alexandro que, ao contrário da Doutora Carolina, não deixa a população desamparada. Após ela, o Cidadão Paulo César dos Reis comentou a falta de segurança e da pouca opção de práticas desportivas no Distrito de São Bento. A fim de discutir estes temas, haveria naquela quinta-feira, às dezenove horas, no salão paroquial do Distrito de São Bento de Caldas, uma reunião organizada pela Comunidade local, e o Cidadão convidou os Vereadores para participarem. Prosseguindo, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho comentou que, ao contrário do que teria sido interpretado na semana anterior da sua fala sobre os “mata-burros”, ela não teria se posicionado contra ao cumprimento da decisão judicial, mas da aparente falta de impessoalidade que estaria acontecendo. Ela comentou também sobre a falta de segurança e as drogas, afirmando que a família brasileira tem parte da culpa e que a punição de infratores da lei não deve ser abdicada ou repudiada. A Cidadã comentou que os Estudantes Universitários de nossa cidade estariam reclamando do pagamento da gratificação aos motoristas de ônibus, realizada obrigatoriamente mesmo durante as férias, quando os ônibus não estão a serviço, o que causa estranhamento a eles, e pediu providências quanto a isto. Ela parabenizou os Advogados pelo seu dia, salvo aqueles que utilizam de suas capacidades para o acobertamento da corrupção. Por fim, ela pediu para que fossem implantados mais banheiros públicos na cidade, para que possam ser comportados eventos do porte da EXPOAGRO. O Cidadão inscrito Adilson José Vicente não compareceu e, então, deu-se início às Considerações Finais. O Edil João Milton sugeriu que fosse convocada uma reunião com o Doutor Ismail Gonçalves, sócio da ACCESS Informática, para prestar informações sobre o sistema e serviços prestados por ela e para informar as providências a serem tomadas quanto à Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura. O Edil também propôs que fosse montada uma comissão de vereadores para acompanhar os trabalhos que visariam à conformidade daquela. Após, o Edil Amarildo comentou que a Segurança Pública em nossa cidade anda muito precária, devido em grande parte à sua extensão territorial. Para ele, infelizmente, em breve a única solução que a população encontrará para se proteger é a violência. Após, O Edil José Agnaldo parabenizou a matéria feita pelo Jornal Alto Rio Pardo, sobre os Trabalhos da última Comissão Especial de Investigação, parabenizou os trabalhos da Prefeitura no conserto do muro do Cemitério e da antena, e, também, parabenizou a organização da EXPOAGRO, que trouxe cultura a nossa cidade e possibilitou que os jovens encontrassem diversão perto de suas casas. Por fim, ele agradeceu ao Servidor Everaldo pela solicitude que tem prestado aos Edis. Na sua vez, o Edil José Afonso apoiou a ideia de seu colega João Milton acerca da criação de comissão e comentou que acha errado o pagamento do transporte universitário por parte dos estudantes. Depois dele, o edil Emílio comentou que gostara muito das falas na tribuna livre, onde a Servidora Rita fora muito pontual e assertiva e onde a Cidadã Zuleide expôs opiniões comuns a ele quanto a qualidade do serviço do Pronto Atendimento. Sobre os débitos trabalhistas da Prefeitura, o Edil informou que eles já somam, desde as gestões anteriores, cerca de um milhão e meio de reais, problema que urge por soluções definitivas. Acerca do Projeto de Lei 018/2015Ex. o Edil afirmou ser contra a destinação de recursos públicos ao Estado de Minas Gerais enquanto este abandona suas responsabilidades com os Municípios. Por fim, o Edil comentou que cobrara economia na gestão do Prefeito e reafirmou que os trabalhos dos Vereadores visam o benefício da População de forma isenta e apartidária. Depois, o Edil Kélib parabenizou os trabalhos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, pondo a Câmara à disposição de seus trabalhos. Para o Edil, não é necessária a criação formal de uma comissão para o acompanhamento dos trabalhos da folha de pagamento, já que os Vereadores têm o direito de fazê-lo. Sobre as Prestações de Contas, o Edil comentou ser muito cedo cobrar a da EXPOAGRO, mesmo porque a da Festa de Maio ainda não tinha chegado. Ele afirmou que, caso o prazo imposto pelo requerimento referente não seja respeitado, tomaria ações mais drásticas, apoiado no Decreto Lei 201. Sobre a Doutora Carolina, o Edil informou que ela teve que abdicar do seu posto por motivos pessoais, e não por abandono como fora dito. Por fim, ele parabenizou o serviço do Senhor Everaldo, à organização da EXPOAGRO e a redação da matéria do Jornal Alto Rio Pardo. Na sua vez, a Edil Maria Inês afirmou que os Vereadores nunca deixaram de se responsabilizar pelo fechamento do Hospital Santa Rita e, ao contrário do que fora dito, nenhum Vereador visa o fechamento do Pronto Atendimento. A obrigação da Câmara, continuou, é fiscalizar os serviços públicos e isto não pode ser confundido como intuito de boicotá-los. Sobre a EXPOAGRO, a Edil afirmou que, como pode ver, as licitações referentes foram feitas apenas duas semanas antes do evento, enquanto a divulgação há muito tempo estava sendo feita. Para ela, isto indica que as licitações foram apenas uma formalidade para acordos já fechados. Por último, o Presidente José Lopes comentou que fora procurado para verificar o caso dos erros na Folha de Pagamento e, quando procurou o Prefeito, este disse que era para os servidores lesados procurassem o Departamento Pessoal para reaverem seus direitos. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dez de agosto de 2015.