Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia quatorze de setembro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Secretária leu os ofícios de número 105, 106/2015 do Executivo, que, respectivamente, respondem aos Requerimentos de número 032 a 036/2015 e de 039 a 044/2015. Também foram lidos os ofícios de número 133/2015, do Executivo, e o de número 015/2015, da AMARP, que convidam os Vereadores para participarem da reunião desta Instituição, que ocorreria neste dia 16, às 10 horas, na Câmara Municipal de Andradas. Os últimos ofícios lidos foram os de número 1651/2015, do INCRA, que disserta acerca de cooperação técnica para a instalação e manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento Rural, e o de número 019/2015 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Após isto, o Presidente encaminhou o Projeto de Resolução de número 010/2015, que “Autoriza o Poder Legislativo a premiar vencedores do concurso fotográfico ‘Eu curto Santa Rita de Caldas’ e dá outras providências, para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Houve também a leitura do requerimento de criação de CPI de número 001/2015, para averiguar os trabalhos do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. Seus integrantes indicados foram os Edis João Milton, representando o PSD, Kélib, Democratas, e Maria Inês, PMDB. Seguindo a reunião, foram lidas as Indicações de número 078/2015, de autoria do Edil João Milton, as de número 079 e 080/2015, dos Edis José Agnaldo e Amarildo, e a de número 081/2015, do Edil José Afonso. Em Primeira Discussão, entrou em pauta o Projeto de Lei de número 021/2015, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e do Secretário Geral do Município para o Quadriênio de 2017/2020 e dá outras providências”. O parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foi majoritariamente favorável à aprovação do projeto e, defendendo-o, o Edil João Milton comentou que os valores dos subsídios continuaram os mesmos, sem reajustes. Em primeira votação, o Projeto de Lei de número 021/2015 foi aprovado por sete votos, tendo sido o voto do Edil Emílio vencido. Depois, foi discutido o Requerimento de número 048/2015, que pede informações acerca do parcelamento dos débitos da Prefeitura junto à Receita Federal do Brasil. Sua autora, Edil Maria Inês, comentou que constatara dois débitos na conta do FPM da Prefeitura. Sabendo mais profundamente sobre isto, poderá verificar se houve o respeito pelos procedimentos decisórios devidos. Em votação, este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Também de autoria da Edil Maria Inês, entrou em discussão o Requerimento de número 049/2015, que questiona se está havendo a assessoria terceirizada do Departamento Pessoal da Prefeitura e, caso haja, pede cópias dos contratos de serviços e demais documentos pertinentes. Os Edis parabenizaram a iniciativa do Requerimento e, em votação, este foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, de autoria dos Edis José Agnaldo e Amarildo, o Requerimento de número 050/2015, que pede informações sobre o Programa de Habitação Popular “Minha Casa, Minha Vida” – Entidades. Seus autores comentaram que a população vem questionando muito e que está havendo muitas informações desencontradas. Para melhor informar a população e saber o real posicionamento da Prefeitura, se faz necessário tais informações. Seus colegas apoiaram o requerimento e, em votação, este foi aprovado por unanimidade. Por último, também de autoria dos Edis Amarildo e José Agnaldo, entrou em discussão o Requerimento de número 051/2015, que pede informações acerca da Lei 1981/2013, que criou o programa médico nas creches e escolas, e da sua execução. Após breves comentários, este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a Cidadã Alzira Borges Raimundo não pôde estar presente no momento reservado a ela, então, o Cidadão Caio César Silva Santos iniciou a Tribuna Livre agradecendo ao Edil João Milton e as Senhoras Andréia, Cibele e Lourdes Melo, pela ajuda prestada à organização da Missa da APAE. Ele também comentou que esta Instituição recebia ajuda da nossa Prefeitura, na gestão passada, quanto ao financiamento de serviços odontológicos, o qual atualmente não pode ser prestado por falta de verbas. Ele pediu aos Vereadores apoio político sobre este tema, assim como a ajuda deles no bingo beneficente que a APAE promoveria. Encerrada esta etapa e iniciando as Considerações Finais, o Edil Amarildo agradeceu aos Chefes de Departamento Cristiano e Everaldo pelos trabalhos prestados e pela solicitude que vem demonstrando. Após, o Edil João Milton comentou ações judiciais de cunho trabalhista que a Prefeitura vem enfrentando. Ele ressaltou que além das ações levantadas pelo Senhor Sebastião e pela Senhora Priscila, há outros casos que se acumularam das últimas gestões e que dificultam, em muito, o trabalho da Administração. A CPI criada, continuou, viria a esclarecer esta questão. Após, o Edil Kélib comentou sobre a Rodovia do Contorno que, devido à falta de esmero da recente reforma e à sobrecarga dos veículos que por ali passam, já está em um estado bem precário. Para o Edil, deve haver mais fiscalização para evitar estas causas e para que o repasse de cinquenta mil reais não tenha sido em vão. Ainda sobre isto, o Edil comentou que a resposta ao Requerimento 033/2015 não o convenceu. Sobre as críticas que a Câmara vem recebendo devido ao valor e quantidade de diárias, ele comentou que as viagens dos Vereadores sempre buscam melhorias para a cidade, seja direta ou mesmo indiretamente, através da sua capacitação. Em contrapartida, o Executivo já gastou quase oitenta mil reais e não se tem visto retorno. Após, o Edil José Agnaldo agradeceu aos servidores Cristiano Fonseca e Lucas, e também a todos que prestigiaram e apoiaram o bingo beneficente à Creche SOS. O valor arrecadado, com certeza, será de grande valia às crianças atendidas. Mudando de assunto, ele questionou sobre a realização do campeonato de campo e seus colegas Emílio e Amarildo disseram que terá e que o processo licitatório para a contratação de árbitros já seria iniciada em breve. Assim como seu colega Emílio, o Edil José Agnaldo afirmou que as viagens que os vereadores fazem traz, sim, retornos. Ainda neste tema, o Edil Emílio tomou a palavra e comentou que será feita a análise das diárias da Câmara para prestar satisfações à população. O Edil também comentou que com grata surpresa soube que a reforma da Praça Padre Ângelo em breve será feita, e que o material necessário já fora adquirido pela Prefeitura. Após, o Edil José Afonso reclamou da falta de providências da Prefeitura quanto às Indicações e Requerimentos, que prejudicam muito a população; muito foi prometido em campanha e nada está sendo cumprido. O Edil também comentou que quando falara sobre as indenizações que a prefeitura teria que pagar, não mencionara qual gestão era a responsável; isto ainda deveria ser analisado e os responsáveis, punidos. Por fim, ele comentou que uma cidadã não conseguiu transporte no Departamento de Saúde, sob a justificativa de que não havia veículo disponível. Para ele, se alguém procura transporte, aquele departamento deve disponibilizá-lo. O Edil crê que o “Joãozinho”, responsável por este serviço, é incompetente e “está se achando o dono dos carros”. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatorze de setembro de 2015.