Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo comparecido todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, e foi lida a Ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei de número 024/2015 Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2015 e contém outras providências”, para a apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento, e o Plenário aprovou que o Projeto tramitasse em Regime de Urgência Urgentíssima. Neste momento, a Sessão entrou em recesso para que a Comissão de Finanças e Orçamento pudesse realizar seus trabalhos. Após o retorno dos membros da Comissão, foi lido seu parecer que foi a favor da aprovação do Projeto na íntegra. Em discussão, os Edis Kélib e Maria Inês comentaram que sempre que o Executivo necessita do Legislativo, ele sempre está disposto a ajudar e que, mesmo assim, a Câmara sofre muitas críticas infundadas, como se apenas atravancasse os trabalhos da Administração Pública. O edil João Milton tomou a palavra e comentou que, como pode analisar, as suplementações são realmente necessárias e de interesse da Comunidade. Em votação, o Projeto de Lei de número 024/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos os ofícios de número 020/2015, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que reintera o seu ofício de número 019/2015 e o de número 257/2015, oriundo do Departamento Municipal de Saúde, que convida para os trabalhos de conscientização do Outubro Rosa no dia 29. Prosseguindo, a Secretária leu as Indicações de número 084, 085/2015, cujos autores são, respectivamente, os Edis João Milton e Kélib, e também a de número 086/2015, de autoria dos Edis Amarildo e José Agnaldo. Encerrada esta etapa, foi lido o Requerimento de número 052/2015, da Câmara Municipal, que pede que a Prefeitura Municipal solicite a AMARP a sua prestação de contas dos últimos noventa dias, e, depois, repassar à Câmara. Defendendo o Requerimento, o Edil Emílio comentou que a AMARP não está seguindo devidamente os protocolos institucionais necessários, sendo que assuntos importantes e financeiros estão sendo tratados com informalidade. O Edil também comentou que muitas Câmaras vizinhas estão com os seus posicionamentos de acordo com a nossa. O Edil João Milton reiterou a validade do Requerimento, já que esta prestação de contas será importantíssima para a apreciação do Projeto de Lei que tratará daquela instituição. Em votação, o Requerimento de número 052/2015 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 053/2015, de autoria do Edil José Afonso, que pede informação sobre o que está sendo planejado para a reforma da Ponte da Barra. Defendendo-o, seu autor comentou que devido a discrepância entre a ponte e o trecho asfaltado, os motoristas que ali passam correm riscos muito grandes, já que chegam àquela ponte em alta velocidade. Em votação, o Requerimento 053/2015 foi aprovado por unanimidade. Também de autoria do Edil José Afonso, foi discutido o Requerimento de número 054/2015, que pede informações sobre o controle populacional de cães de rua. O autor comentou que a população vem reclamando muito da algazarra e dos perigos que os cães trazem. Os Edis Kélib e Maria Inês falaram que a Câmara trabalhou muito para buscar soluções para este antigo problema, mas nada foi feito pelo Executivo. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Após, entrou em discussão o Requerimento de número 055/2015, de autoria da Vereadora Maria Inês, que pede cópias das tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais. A sua autora comentou que funcionários a tem procurado com muitas dúvidas em relação aos seus salários e tal informação virá a ser muito esclarecedora. Em votação, este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Também de autoria da Vereadora Maria Inês, entrou em discussão o Requerimento de número 056/2015, que pede informações sobre a nomeação de representantes do Executivo na Comissão que detalhará o sistema de negociação trabalhista. A Vereadora comentou que o único motivo desta Comissão ainda não ter sido montada, é por causa da falta de indicados por parte do Executivo, apesar de todos os pedidos do Sindicato. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, a Cidadã Carla Silveira Carvalho, proprietária da Creche Mundo Encantado, reclamou dos empecilhos infundados que o Prefeito está trazendo na ampliação dos trabalhos daquela escola, que pretende implantar o Ensino Fundamental. Como está regulamentado, para que uma escola venha a atender a esta faixa de ensino, faz-se necessário que haja espaço físico apropriado para as praticas desportivas, devido a matéria “Educação Física”. Como as locações que a Cidadã já fizera não satisfazem esta necessidade, ela então buscou junto ao Poder Executivo Municipal auxílio neste quesito, visando o empréstimo de algum espaço físico, com as devidas contrapartidas. Desde a Chefe do Departamento de Educação até o Assessor Jurídico da Prefeitura, foi consensual de que não haviam obstáculos legais para firmar este convênio, porém, o Prefeito Ronaldo, sem dar nenhuma justificativa, havia negado tal pedido. A Cidadã Carla comentou que o prazo dado pela Secretaria de Ensino para a adequação às normas vence neste dia 21 e, por isto, veio pedir o apoio dos Edis nesta empreitada, que é de interesse público. Os Edis, sem exceção, se mostraram solidários ao pedido da Cidadã, ressaltando os benefícios que a abertura de uma nova escola trará, e se dispuseram a se reunirem com o Prefeito para averiguar a situação e tentarem convencê-lo a mudar de opinião. Caso não houvesse acordo, o Edil Kélib colocou o campo que tem em sua propriedade à disposição da Cidadã e pediu para que fosse emitido um ofício cobrando explicações do Prefeito. Nas Considerações Finais, o Edil Emílio agradeceu a todos os colaboradores da reforma da Praça Padre Ângelo, recentemente concluída. Ele pediu a colaboração de toda a população para que o estado de conservação da mesma seja mantido, principalmente agora que está ocorrendo a varrição periódica. Para o Edil José Afonso, não é necessário agradecer a Administração Municipal por isto, já que seria apenas a sua obrigação e a população paga demasiados impostos. O Edil também comentou os frequentes roubos de gado e o surto de virose que ocorreu, onde cerca de duzentas pessoas ficaram doentes. Para ele, a qualidade da água é a principal suspeita deste ocorrido, devendo ser inspecionada. Na sua vez, o Edil José Agnaldo prometeu entrar com um Anteprojeto de Lei, que pretenderia revisar as taxas de iluminação pública. Após, o Edil Kélib comentou que quando conversara com o Prefeito Ronaldo sobre o caso da Escola Mundo Encantado, este havia pedido em contrapartida que o valor acrescido neste ano do repasse à Câmara, fosse devolvido à Prefeitura. O Edil comentou que o Legislativo Municipal tem o direito daquele recurso e, independente disto, sempre se dispôs a atender aos pedidos financeiros da Administração Pública. Para o Edil, o Prefeito Ronaldo teria de ser vencido pelo cansaço. Mudando de assunto, o Edil cobrou as respostas em atraso aos Requerimentos, prometendo que abriria uma CPI caso elas não chegassem até a próxima reunião. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês comentou que achava que a posição do Prefeito Ronaldo no caso da escola era “politicagem barata” e falta de bom senso, já que esta traria mais empregos e impostos ao Município. Ela também comentou sua participação no I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Tribunal de Contas em Belo Horizonte. Além de aumentar seus conhecimentos, a Vereadora comentou que houve a promessa dos Tribunais de Contas de que as suas vistorias seriam mais acirradas, porém, isto não interferiria na autonomia das Câmaras, que podem, sem quaisquer penalidades, discordarem dos pareceres dos Tribunais. A Vereadora parabenizou aos alunos finalistas da Gincana Regional do Saber e aos membros do Parlamento Jovem e, por fim, parabenizou a Chefe de Departamento, Maricy, pelo empenho prestado para a implantação de uma Creche no Distrito do Pião, e aos Chefes de Departamento Cristiano e Sayonara, pelo retorno das aulas de Zumba. Após, o Edil Amarildo agradeceu ao Prefeito pelo asfaltamento do Pião e o Edil Edson reinterou seu pedido para reformar as pontes do Distrito do Pião e do Bairro São José do Prata, que estão muito perigosas. O Edil João Milton comentou que o Chefe do Departamento de Transportes, Everaldo, havia-lhe dito que estava apenas esperando os recursos financeiros para efetuar o conserto das pontes. O Edil também aproveitou para agradecer à Sayonara e ao Cristiano pelo atendimento à sua Indicação de número 082/2015. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente, que em discussão com o Plenário, decidiu procurar o Prefeito naquela terça-feira, para tratarem do caso da Escola Mundo Encantado e, sem mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos dezenove de outubro de 2015.