Ata nº 043/2016

– Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia trinta e um de outubro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada após correção. Posteriormente, foram lidos o Ofício de número 082/2016, do Gabinete do Prefeito, que responde aos Requerimentos de números 041, 042, 043 e 042/2016, e a Indicação de número 083/2016, de autoria da Vereadora Maria Inês. Após, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei de número 020/2016 , que “Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas”, para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 046/2016, que questiona a não utilização dos serviços do Consórcio Público de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos desde junho deste ano. Sua autora, Vereadora Maria Inês, comentou que presenciou o caminhão de recolhimento de lixo indo para o antigo aterro, o que está em desconformidade com a legislação federal e estadual. Em votação, o Requerimento de número 046/2016 foi aprovado por unanimidade. Após, o Senhor José Afonso assumiu a Presidência da Reunião e entrou em discussão o Requerimento de número 047/2016, que pede informação sobre a previsão de realocação de um braço de luz no poste localizado em frente à casa de número 67 da Rua José Franco, no Distrito do Pião. Seu autor, Edil Kélib, comentou que após o referido poste ter sido abalroado, há cerca de quatro meses, ele foi trocado pela CEMIG, mas, até este dia, a Prefeitura ainda não havia providenciado a reposição do braço de iluminação, que nestes casos são de responsabilidade do Município. O Edil Edson comentou que já pedira várias vezes à administração a reposição deste e de outros braços no Distrito do Pião, mas parece que sempre é ignorado. A Vereadora Maria Inês comentou que no Ofício 082/2016, do Gabinete do Prefeito, lê-se que a Prefeitura necessitaria de autorização expressa da Concessionária para qualquer conserto de braços ou lâmpadas, porém, ela acredita que o Consórcio já tem tal autorização e a Prefeitura tem os recursos para pagar as obras. Em votação, o Requerimento de número 047/2016 foi aprovado por unanimidade. Após, entrou em discussão a Moção de Pesar de número 07/2016, que presta condolências pelo falecimento da Senhora Maria Nedina Lacerda Loures, de autoria do Vereador José Lopes. Os Edis elogiaram esta grande mulher que, com fibra, garra e bondade, sempre batalhou e contribuiu para o nosso Município. Os Edis também lembraram que, quando parteira, a Senhora Nedina ajudou a vários cidadãos nossos a nascerem. Em votação, a Moção de Pesar de número 07/2016 foi aprovada por unanimidade. Nas Considerações Finais, o Edil João Milton parabenizou os jovens pelo Dia da Juventude e pelos trabalhos voluntários feitos no último fim de semana. Sobre o caso dos braços de iluminação, o Edil comentou que fora informado pelo Senhor Machado, funcionário da CEMIG Varginha, que haveria a necessidade de se fazer uma licitação englobando todas as necessidades para possibilitar a instalação daqueles. Na sua vez, o Edil Edson comentou que as obras de iluminação no Distrito do Pião já estão há quatro meses em espera, o que é demasiada desconsideração com os moradores. Mudando de assunto, o Edil comentou que o veículo de placa OQN-8450, do Departamento de Saúde, está batido e ninguém está dando atenção a isto, o que prejudica o atendimento à população. Além deste, outro veículo do Departamento encontra-se em nítida falta de condição de circulação. Para ele, o próximo Prefeito enfrentará problemas com patrimônios sucateados. Após, a Vereadora Maria Inês desculpou-se pela sua ausência, motivada por razões de força maior, na reunião da nova Legislatura. Na sua vez, o Edil Emílio argumentou sobre a importância da matéria do Projeto de Lei de número 020/2016Ex., que dará respaldo à população para a cobrança de seus direitos. Tal projeto tem sido discutido há tempos e o Edil comentou que já há uma ideia de emenda. Na sua vez, tomou a palavra o Senhor Presidente. Quanto à alocação de braços de iluminação, ele informou que licitações só se fazem necessárias quando são instalações novas e quando o valor das obras ultrapassam o valor licitatório. No caso de abalroamento, o Município deve executar o conserto e acionar o motivador do acidente para ressarcimento. Ele também comentou que a reunião entre os vereadores eleitos para a nova Legislatura foi muito produtiva e que nela ficou-se decidido que o Doutor Antonione Gonçalves, por todo o trabalho demonstrado, permanecerá como Assessor Jurídico da Câmara. Por fim, ele pediu para que seus colegas estudassem com carinho o Projeto de Lei de número 020/2016Ex., cuja apreciação terá, excepcionalmente, tempo hábil para acontecer. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta e um de outubro de dois mil e dezesseis.

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