Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) Vereadores (a), sob a presidência do Vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a ausência dos Edis Emílio Torriani de Carvalho Oliveira e Kélib Assis de Carvalho, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que fora motivada pela necessidade da apreciação do Projeto de Lei nº 030/2015Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2015 e contém outras providências (R$420.000,00)”. Foram lidas as Atas de número 049/2015, referente à Quadragésima Reunião Ordinária deste ano, que foi aprovada após correções, e a de número 050/2015, referente à Décima Reunião Extraordinária deste ano, que foi aprovada por unanimidade. A pedido do Executivo, o Senhor Presidente consultou o Plenário acerca da possibilidade da tramitação do projeto de lei nº 030/2015 em Regime de Urgência Urgentíssima, que foi aprovado por unanimidade. Sendo assim, o Senhor Presidente encaminhou o projeto para a apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento e suspendeu a Sessão para que esta pudesse emitir seu parecer. Retornando, foi lido o parecer, que foi favorável à aprovação integral do projeto. Em discussão, o Edil José Agnaldo comentou que, a maior parte das suplementações são destinadas para o pagamento dos salários do funcionalismo público, assim como o pagamento dos Médicos do Pronto Atendimento e aquisição de remédios, como complementou seu colega João Milton. O Edil José Agnaldo também comentou que a decisão da Câmara em diminuir o limite percentual para a abertura de créditos suplementares mediante remanejamento para dez por cento foi acertada, já que permitiu uma maior fiscalização. A Vereadora Maria Inês concordou com seu colega e ressaltou que a Câmara estará à disposição da Prefeitura sempre que necessitar. Em votação única, o Projeto de Lei número 030/2015Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos dezesseis de dezembro de 2015.