– Ata da Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia sete de março de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foram lidos a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade, e o Ofício de número 011/2016, do Gabinete do Prefeito, que, responde ao Requerimento de número 005/2016. Após, como requerido pelo Executivo, foi votado a possibilidade de tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei de número 003/2016Ex., que “Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº1.606, de 23 de setembro de 1.997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, para dispor sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho”. Sendo tal pedido acatado por unanimidade, o Senhor Presidente encaminhou este projeto para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social, para que viessem a dar seus pareceres. Após, foram lidas as Indicações de números 023 e 024/2016, de autoria, respectivamente, dos Edis Kélib e Edson, e entrou em discussão o Requerimento de número 009/2016, de autoria dos Vereadores José Agnaldo e Kélib. Tal requerimento questiona sobre quais serão as medidas a serem adotadas para o conserto do Parquinho do Complexo José Milton Martins e se há a possibilidade de se fazer um convênio público privado para a melhoria deste. Neste momento, assumiu temporariamente a Presidência o Vice-Presidente José Afonso Dias e os Vereadores relataram os problemas que, desde 2013, vêm sendo apontados pela Câmara daquele que é um dos únicos lugares de lazer para as crianças de nossa cidade. Eles comentaram que, a exemplo de Campestre, há a possibilidade de se aperfeiçoar aquele parque com poucas despesas. Em votação, o Requerimento de número 009/2016 foi aprovado por unanimidade. Nas Considerações Finais, o Edil João Milton comentou que é necessário primar pelo respeito no exercício da Vereança, sendo que, algumas vezes, o decoro foi esquecido. Também seria necessário maior união entre os poderes municipais neste momento de crise da economia nacional, que vêm atrapalhando a administração pública. Após, o Edil Amarildo parabenizou as mulheres nesta véspera do dia oito de março e comentou que funcionários da Prefeitura, cujos nomes preferiu não citar, haviam faltado-lhe com o devido respeito quando ele estava em exercício da sua função. O Edil José Afonso complementou dizendo que os desrespeitos perante aos Vereadores é corriqueiro, tanto por parte da população quanto pela administração, que ignora requerimentos e indicações, e isto não pode passar batido. Mudando de assunto, ele reclamou da situação das estradas rurais, em especial a da Gineta II, onde nem animais de grande porte estão conseguindo passar. Para o Edil, dever-se-iam, no mínimo, tapar os buracos, já que as chuvas estão atrapalhando o restante dos serviços. Após, o Edil José Agnaldo parabenizou os participantes e colaboradores do Parlamento Jovem, em especial seus colegas Maria Inês e Kélib, que encabeçaram o projeto. O Edil também concordou com o Edil José Afonso, quanto à ignorância aos encaminhamentos da Câmara. Ressaltou que têm consciência da impossibilidade e dificuldades de atender a muitos deles, porém, muitas vezes, não se tem o mínimo de consideração com o trabalho dos Edis. Por fim, ele se mostrou solidário ao seu colega Amarildo, assim como fez o Edil Emílio, que comentou ressentido que, ao invés de verem os legisladores como auxiliares, os funcionários do Executivo os veem como inimigos. O Edil também parabenizou o sucesso do Parlamento Jovem, ressaltando a impreterível contribuição do excelente trabalho feito pelos educadores do nosso município, sem a qual nada disto seria possível. Por fim, ele parabenizou às mulheres, principalmente àquelas que com garra e fé superam todos os desafios com resiliência. Após, o Edil Edson reclamou do abandono das ruas do Pião, onde é possível ver afloramentos de minas no meio do asfalto e bananeiras plantadas nos buracos mais antigos. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês agradeceu a presença do Excelentíssimo Senhor Guto Liparini, e a Ilustríssima Senhora Jaqueline, respectivamente Presidente da Câmara e Coordenadora da Escola do Legislativo de Andradas. Ela também agradeceu à magnífica palestra do Doutor José Gonçalves Neto, que enriqueceu o curso de “capacitação em Processo Legislativo”. Aproveitando a oportunidade, visto o que aconteceu com seu colega Amarildo, ela comentou que a Escola do Legislativo Municipal tem a intenção de promover um curso de relacionamentos humanos, que seria voltado aos funcionários públicos municipais. Também comentou que, além disto, é necessário incentivar mais os funcionários, para aumentar a disposição deles, e reclamou do descaso com a estrada rural do Paca, onde, sem exagero, as crateras impedem a passagem de veículos de carga e de transporte de alunos. Por fim, convidou toda a população para prestigiar a entrega do “Título Mulher Cidadã”, que ocorreria às dezenove horas daquele dia oito, na Câmara Municipal, e parabenizou a todos os participantes do Parlamento Jovem. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu às autoridades presentes e comentou as conquistas e prestígio do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas durante estes anos, derivados do empenho e dedicação dos jovens participantes e colaboradores. Adaptando uma proposta da sua colega Maria Inês, ele prometeu uma excursão para ALMG aos participantes mais antigos do projeto. Por fim, ele abriu espaço para a cerimônia de entrega de Certificados de Adesão ao Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas 2016. Após a entrega dos certificados e os pronunciamentos, sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos sete de março de 2016.