Ata n◦ 06/2015

Ata da Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Contando com a presença de todos os edis, a Reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da Reunião anterior e prosseguiu com a leitura de um ofício do CODEMA a respeito de denúncia de contaminação das águas do Rio Claro, e ofício da comissão de licitação da Prefeitura com esclarecimentos a respeito do reajuste da gratificação da comissão e do pregoeiro. A seguir, a Secretária leu as indicações de nº 024 e 025/2015 do edil João Milton, 026 e 027/2015 dos edis Amarildo e José Agnaldo. Em continuidade, teve início a primeira discussão do projeto de lei nº 006/2015 LEG que “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento destinadas as pessoas idosas” após a leitura do parecer favorável da comissão de legislação, justiça e redação final ao referido projeto. A edil Maria Inês, autora do projeto, explicou que este vai gerar o cartão do idoso, válido para estacionamento em todo o país. Encerrada a primeira discussão, o projeto de lei nº 006/2015 foi votado e aprovado por unanimidade. Também entrou em primeira discussão o projeto de lei nº 007/2015 LEG, que “Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências correlatas”, o qual obteve parecer conjunto unanimemente favorável das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento. Os edis João Milton, Maria Inês, Kélib e José Afonso parabenizaram a Mesa Diretora pelo projeto, que é justo e cumpridor da lei. O edil José Agnaldo também parabenizou a Mesa Diretora e lembrou que foi contrário ao projeto de reajuste salarial para os servidores da Câmara no ano passado, acreditando que o Prefeito daria o reajuste, mas hoje vê o quanto é importante e merecedor. Em votação, o projeto de lei nº 007/2015 foi aprovado por unanimidade. Após, foram lidos os requerimentos de nº 008 e 009/2015 da edil Maria Inês de Lima e Silva. O requerimento 008, que solicita informações sobre o SAMU, foi posto em discussão. A edil Maria Inês explicou que a ambulância do SAMU está ocupando a vaga da ambulância do Pronto Atendimento e já ocorreu de chegarem pacientes na emergência e terem que entrar na maca pelo corredor até os fundos, por isso o requerimento pede explicações a respeito, além disso, está havendo um jogo de empurra entre o SAMU e o Pronto Atendimento para atender as emergências. O edil João Milton disse que poderia ser acrescentado no requerimento qual a demanda que o SAMU pode atender, porque é muito pouco que o Governo autoriza, inclusive não autorizou o atendimento a uma gestante em trabalho de parto e foi preciso fazer o parto no pronto atendimento porque não deu tempo de transferir. O edil José Afonso disse que nas emergências tem que procurar primeiro o SAMU, porque aí vai direto para onde tem mais recursos, e o município paga pelo serviço, então tem que servir o povo. Os edis José Agnaldo e Kélib também apoiaram o edil José Afonso, lembrando a questão do rigor e burocracia para liberação dos atendimentos. Em votação, o requerimento nº 008/2015 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, teve início a discussão do requerimento nº 009/2015, que pede informações corretas sobre uma viagem do gestor municipal de saúde à Belo Horizonte realizada em novembro de 2014, devido aos documentos anexos a nota de empenho serem contraditórios quanto às datas e objetivos da viagem. A edil Maria Inês, autora do requerimento, falou sobre a contradição entre as datas e documentos anexos a nota de empenho das diárias concedidas e pediu apoio aos colegas para seu requerimento. Os edis João Milton, José Afonso e Emílio apoiaram o requerimento, porque se existe dúvida, tem que ser comprovado. Em votação, o requerimento nº 009/2015 foi aprovado por unanimidade. Em continuidade, na tribuna livre, o cidadão Caio César Silva Santos falou sobre a falta de eventos para a juventude no município e fez reclamações sobre transporte de alunos para  a APAE. Ainda na tribuna livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho mencionou a figura de Cleusa Martins Nascimento, irmã do Senhor Geraldo Martins Nascimento, a primeira secretária dos laticínios, falecida na semana passada em Campinas. Também fez considerações sobre justiça e orgulho, lembrando a lição deixada pela Papa Emérito Bento XVI, que renunciou a sua função por razões de saúde, mostrando que uma pessoa é irresponsável quando insiste em permanecer em funções que não tem condições de exercer plenamente, em seguida, falou sobre a grande responsabilidade da gestão escolar e a importância do tema da campanha da fraternidade. Nas considerações finais, o edil João Milton disse que sugeriu que a garagem do SAMU fosse feita no terreno ao lado do antigo Hospital, mas como não é o gestor, não teve voz, e acha que a garagem do pronto atendimento deve ficar reservada para as emergências da unidade. A respeito da iluminação pública, soube que a empresa do consórcio já fez uma troca geral de lâmpadas no município e distritos. O edil Edson disse que a “Maria do Mário” reclamou com ele que as máquinas da Prefeitura ficaram uma semana fazendo serviço particular nas Três Barras, enquanto tem água vazando perto do sítio dela, na beira da estrada, mas ele não fiscalizou para não dizerem que ele está se metendo onde não deve, além disso, também reclamaram com ele que na linha escolar para Pinhal estavam indo dez alunos em pé. O edil Amarildo agradeceu a Maricy pelo trabalho na questão dos ônibus com alunos em pé. A edil Maria Inês disse que esse problema do ônibus, segundo disse a Maricy, foi resolvido temporariamente com a disponibilização de uma van até que se coloque um ônibus maior, porque as duas vans próprias do município já estão disponibilizadas para outras linhas, a edil sugeriu a compra de outra van, porque já existe uma autorização da Câmara para isso, em seguida, falou sobre a homenagem do diploma mulher cidadã e o evento “Encontros com a Política” que a Câmara e a Escola do Legislativo realizarão no dia 12 de março. A respeito do carnaval, ela lembra que a juventude foi a força maior para a eleição do Prefeito, mas a decepção é para todos os cidadãos, os vereadores tentam melhorar as coisas, mas as decisões são do Prefeito, inclusive, o feriado prolongado que deixou a população sem acesso a vários serviços públicos. O edil Kélib registrou o atendimento a seu pedido junto a CEMIG, através do programa “clarear”, para uma extensão de rede sem ônus nenhum no beco onde moram a Maria Ilda, o Elter Vaz e a Geni, que até então eram atendidos por um padrão na rua em frente, agora só falta a Prefeitura instalar o braço de iluminação pública no poste. Também citou que muitos pecuaristas de nosso município foram tirar guias nos municípios vizinhos, devido ao feriado prolongado aqui, e com isso deixaram de recolher impostos para nosso município. A respeito do aparelho de musculação solicitado pelo Laé, disse que está sendo feito um ofício para pedir ajuda aos deputados e se não for atendido, a Câmara pode oferecer uma devolução de recursos a Prefeitura para a compra desse aparelho. O edil José Agnaldo falou sobre a dedetização, que não sabia se uma maquininha de bombear é fazer dedetização, mas vai procurar se informar. Também falou a respeito da situação precária do parque infantil do Complexo e da falta de um local coberto próximo à piscina pública. Com relação a linha de ônibus para a UNIFAL, os alunos que estudam no Pitágoras ainda esperam por mais de uma hora no final da noite em uma rua perigosa. O edil João Milton disse que veio projeto para colocar o Cleber para levar os estudantes, mas não foi aprovado pela Câmara. A edil Maria Inês disse que o projeto foi para qualquer funcionário dirigir, mas não é a solução. O edil José Afonso disse que já está uma bagunça e se aprovasse aquele projeto ficaria pior, já tem até veículo pousando em Poços de Caldas com o motorista, ele não denunciou, mas está tomando providências. Também disse que presenciou o Everaldo transportando pneu de caminhão no porta-malas do Siena, com as portas abertas. A respeito desse feriado prolongado, é uma vergonha o Prefeito ter viajado e deixado a cidade tantos dias sem os serviços públicos. Mencionou ainda uma van da Prefeitura que está há muito tempo esperando um seguro para conserto, mas o seguro nunca libera. Tanto se falou na rodovia do contorno que agora o Prefeito mandou arrancar terra dos barrancos e a vegetação vai junto, aí ninguém segura a água e terra que vai pra cima da pista, isso é acabar com o que já foi feito. O edil Kélib lembrou as devoluções de recursos da Câmara para a Prefeitura investir no réveillon e no esporte. O edil Emílio disse que, a respeito do carnaval, não foi falta de empenho da Sayonara, pois ela elaborou projetos e fez propostas, mas o Executivo não procurou os recursos necessários, nem com a Câmara. A respeito do pedido de afastamento da edil Maria Inês da Comissão de Investigação, ele pediu ao Sr. Presidente que fosse votada a modificação ao projeto de resolução que criou a comissão para retirar o nome da edil Maria Inês e colocar o nome do edil José Agnaldo, indicado por ela para substituí-la. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou ao Plenário se todos concordavam em realizar uma reunião extraordinária logo em seguida, suspendendo o prazo de vinte e quatro horas de antecedência para convocação. Como o Plenário foi favorável, a reunião foi convocada para logo em seguida. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 24 de fevereiro de 2015.

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