O vereador que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que Sua Excelência estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa um projeto de lei estabelecendo que o Poder Executivo subvencione a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi periodicamente com os recursos já previstos no Orçamento Municipal.
JUSTIFICATIVA
A Obra Assistencial Monsenhor Alderigi é uma Entidade de utilidade pública que cumpre os requisitos legais para receber as subvenções da Prefeitura, cujos valores são previstos em dotação própria do orçamento municipal. Com a existência de uma lei que determine essa subvenção periódica, a Entidade teria um respaldo legal para contar com o auxílio financeiro do orçamento do Município, vindo a suprir parte de suas dificuldades financeiras.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 09 de maio de 2016.
João Milton dos Reis
Vereador