INDICAÇÃO N° 001/ 2013 – CM
O vereador, que este subscreve, na forma regimental, vem requerer a Vossa Excelência, que seja indicado ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência estude a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei para conceder um reajuste de 35% aos servidores públicos municipais.
Justificativa
Os reajustes do salário mínimo nacional entre os anos de 2001 e 2012 totalizaram 151,15%. Neste mesmo período os reajustes concedidos aos servidores do município somaram 80,52%. Portanto, apenas nesse período de doze anos, existe uma defasagem de 70,63% em relação aos reajustes do salário mínimo, o que reflete no Quadro de vencimentos da Prefeitura, igualando os vencimentos de cargos com funções diversas e diferentes níveis.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 29 de Janeiro de 2013.
José Afonso Dias
Vereador